Fonte: TVNBR
Foi sancionada, dia 29/06/2015 a Lei 13.140/15, que promove a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação.
Mais de 92 milhões de processos tramitam atualmente nas varas e tribunais do país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Caetano afirmou que a aprovação do marco legal da mediação é mais um passo na direção de um moderno sistema de resolução de conflitos no país.
Fonte: TVNBR
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, dia 16/03/2015, o novo Código de Processo Civil.
O texto incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário, permitindo a realização de mais mediações e conciliações. O Ministério da Justiça explica as mudanças e inovações da nova legislação.